Um ensaio sobre a distância entre a legislação de refúgio mais avançada da América Latina e a experiência real de quem chega ao Brasil.
O Brasil possui uma das legislações de refúgio mais avançadas da América Latina, fruto da Lei 9.474 de 1997 e da Lei de Migração de 2017, que substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro por um marco que reconhece a mobilidade humana como direito, e não como ameaça a ser controlada. No papel, poucos países da região oferecem proteção jurídica tão generosa. Na prática, quem cruza a fronteira em Pacaraima vindo da Venezuela, ou desembarca em São Paulo vindo do Haiti, encontra um abismo entre o texto da lei e a experiência concreta de sobreviver nos primeiros meses em território brasileiro.
A Operação Acolhida, criada em 2018 para responder ao fluxo venezuelano em Roraima, tornou-se referência internacional por combinar Forças Armadas, agências da ONU e sociedade civil em um esforço coordenado de abrigo, vacinação e interiorização, movendo milhares de pessoas para cidades com mais oportunidade de emprego. Segundo dados da Agência da ONU para Refugiados, mais de 130 mil pessoas já foram interiorizadas pelo programa. Ainda assim, essa é uma resposta pensada para uma fronteira específica; migrantes que chegam por outras vias, como haitianos que atravessam a Amazônia após anos de trajetória por diversos países, ou senegaleses que chegam pelo Acre, raramente encontram estrutura equivalente de recepção.
A dimensão do trabalho é onde a exclusão se manifesta com mais clareza. Apesar de a legislação garantir aos solicitantes de refúgio o direito de trabalhar formalmente enquanto aguardam decisão sobre seu processo, a demora de anos na análise dos pedidos pelo Comitê Nacional para Refugiados empurra a maioria para a informalidade. Levantamentos de organizações como a Missão Paz e o Instituto de Migrações e Direitos Humanos mostram que migrantes qualificados, incluindo médicos, engenheiros e professores, acabam trabalhando como entregadores de aplicativo ou em serviços de limpeza, porque a validação de diplomas estrangeiros no Brasil é processo lento, caro e, em muitas áreas, praticamente inacessível sem apoio institucional.
A xenofobia brasileira raramente se expressa em discurso explícito de ódio generalizado; manifesta-se de forma mais sutil, em recusa de aluguel, em desconfiança no comércio, em piadas que naturalizam estereótipos sobre haitianos, venezuelanos e bolivianos. Pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada sobre percepção da população em relação à imigração indicam que, embora a maioria dos brasileiros declare apoio genérico ao acolhimento de refugiados, esse apoio diminui significativamente quando a pergunta envolve proximidade concreta, como ter um vizinho migrante ou dividir vaga de emprego. Essa ambivalência revela que a hospitalidade brasileira, celebrada como traço cultural, tem limites bem definidos quando a convivência exige redistribuição real de recursos.
Mulheres migrantes enfrentam camada adicional de vulnerabilidade que políticas públicas generalistas costumam não enxergar. Relatos sistematizados por organizações que atuam com população venezuelana em Roraima e Manaus descrevem situações de exploração sexual, tráfico de pessoas disfarçado de oferta de emprego, e dificuldade de acesso a serviços de saúde reprodutiva em municípios já sobrecarregados. A ausência de dados desagregados por gênero nas estatísticas oficiais de migração dificulta o desenho de respostas específicas, perpetuando um modelo de política pública que trata o migrante como categoria neutra, quando as necessidades de uma mulher grávida fugindo de violência doméstica são radicalmente diferentes das de um jovem solteiro em busca de trabalho.
As cidades de fronteira carregam o peso mais imediato dessa responsabilidade nacional sem receber apoio proporcional. Boa Vista, capital de Roraima, viu sua rede de saúde e educação sobrecarregada pela chegada constante de venezuelanos, o que gerou tensão política real, explorada por discursos que tentaram transformar acolhimento humanitário em pauta de segurança pública. Municípios pequenos, com orçamento limitado, não deveriam arcar sozinhos com uma responsabilidade que é, por definição, de política externa e federal; a ausência de mecanismos permanentes de repasse financeiro vinculado ao acolhimento migratório mantém essas cidades em estado de improviso contínuo.
O acolhimento eficaz depende também de reconhecer que integração não é apenas questão de documento, mas de linguagem, cultura e rede social. Programas de ensino de português para adultos migrantes, quando existem, costumam depender de voluntariado de organizações religiosas e ONGs, sem financiamento público estável. Isso significa que a velocidade de inclusão de um migrante no mercado formal e na vida comunitária brasileira depende, em larga medida, de sorte geográfica: estar perto de uma igreja, universidade ou coletivo disposto a oferecer esse suporte gratuitamente, em vez de contar com política estruturada e previsível do Estado.
Crianças migrantes vivem sua própria versão dessa desigualdade de acesso. A matrícula escolar de filhos de migrantes é garantida por lei independentemente da situação documental dos pais, mas gestores escolares muitas vezes desconhecem essa norma e criam barreiras informais, exigindo documentos que a legislação não prevê como obrigatórios. Relatos de professores em escolas públicas de São Paulo e Rio de Janeiro descrevem também episódios de bullying contra crianças haitianas e venezuelanas, sem que a rede de ensino conte, na maioria dos casos, com formação específica para lidar com acolhimento intercultural em sala de aula.
Há um contraste relevante entre a experiência migratória urbana e a de comunidades indígenas transfronteiriças, como os Warao venezuelanos, povo indígena que chegou ao Brasil em número significativo a partir de 2016. Sua condição dupla de migrante e indígena expôs lacunas ainda maiores nas políticas públicas, que não estavam preparadas para atender pessoas com direitos específicos garantidos pela Constituição a povos originários, mas que, por serem estrangeiras, ficavam fora dos mecanismos tradicionais de proteção indígena brasileira, criando um vácuo institucional que só começou a ser parcialmente resolvido com esforço conjunto entre a Funai, o Alto Comissariado da ONU e governos estaduais.
Responsabilidade pública em matéria migratória não se resume a manter fronteiras abertas ou fechadas; envolve construir infraestrutura de recepção permanente, financiamento previsível para municípios de fronteira, reconhecimento ágil de diplomas e qualificações, proteção específica para mulheres e crianças, e formação de servidores públicos para lidar com diversidade cultural sem preconceito disfarçado de burocracia. O Brasil já demonstrou, com a Operação Acolhida, que é capaz de montar resposta coordenada quando há vontade política concentrada. O desafio seguinte é transformar essa capacidade emergencial em política de Estado estável, que não dependa de crise humanitária visível para ser acionada.
Migração é, no fundo, um espelho que devolve à sociedade receptora sua própria imagem, revelando o quanto seus valores declarados resistem ao teste da convivência cotidiana com quem chega sem nada além da própria história. O Brasil que se orgulha de sua hospitalidade histórica ainda precisa decidir se essa hospitalidade é disposição genuína de compartilhar cidade, trabalho e futuro, ou apenas discurso confortável que se sustenta enquanto o outro permanece a uma distância segura.
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