Direitos humanos na escola se medem menos pelo projeto pedagógico e mais pela rotina de quem é acolhido ou expulso todos os dias.
Em 2023, uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas encomendada por organizações de sociedade civil mostrou que quase sete em cada dez estudantes de escolas públicas brasileiras já presenciaram ou sofreram alguma forma de discriminação dentro da própria sala de aula. O dado surpreende quem imagina a escola como espaço protegido por definição, mas não surpreende quem trabalha diariamente com infância e adolescência em território escolar. A escola reproduz, com fidelidade quase perturbadora, as hierarquias sociais que atravessam o país, e é justamente por isso que ela pode ser o lugar mais estratégico para interrompê-las.
Direitos humanos, no ambiente escolar, raramente se manifestam como grandes violações espetaculares. Manifestam-se no detalhe: na forma como um professor corrige o cabelo crespo de uma aluna antes de corrigir sua redação, na demora institucional em adaptar material para um estudante com deficiência, na naturalidade com que apelidos racistas circulam no pátio sem intervenção de adultos responsáveis. Esses episódios, tomados isoladamente, parecem pequenos. Acumulados ao longo de anos de escolarização, produzem evasão, sofrimento psíquico e uma sensação de não pertencimento que muitas vezes acompanha a pessoa para o resto da vida.
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou mais de três décadas de vigência sem que sua promessa central, a de proteção integral, tenha se traduzido de forma homogênea nas redes de ensino brasileiras. Municípios com maior renda per capita e conselhos tutelares mais estruturados conseguem, com mais consistência, acionar redes de proteção quando identificam violência doméstica, negligência ou situações de risco. Em municípios menores, especialmente na região Norte e no semiárido nordestino, a mesma lei enfrenta a escassez de assistentes sociais, psicólogos escolares e conselheiros tutelares, revelando que direito garantido em texto normativo não equivale a direito garantido em experiência concreta.
A inclusão de estudantes com deficiência ilustra bem essa distância entre lei e prática. A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, e a política de educação especial na perspectiva inclusiva obrigam as redes públicas a matricular e apoiar estudantes com deficiência em classes comuns. O Censo Escolar mostra crescimento expressivo dessas matrículas ao longo da última década. Mas dados qualitativos de pesquisas acadêmicas indicam que grande parte dessas escolas ainda não dispõe de professores auxiliares em número suficiente, nem de formação continuada adequada para lidar com as especificidades de cada estudante. A matrícula, sem suporte pedagógico real, corre o risco de se tornar inclusão apenas no papel, o que os pesquisadores da área já chamam de "inclusão excludente".
Também é preciso falar sobre violência entre pares, fenômeno que ganhou nome técnico — bullying — mas que continua sendo tratado, em muitas escolas, como brincadeira que passou dos limites, e não como violação de direitos. Estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes indicam que o Brasil está entre os países da América Latina com maior incidência relatada de bullying escolar, atingindo de forma desproporcional estudantes negros, LGBTQIA+ e com deficiência. A ausência de protocolos claros de intervenção, e a frequente responsabilização exclusiva da vítima por "não se adaptar", perpetua um ciclo que a escola tem obrigação legal e ética de romper.
Um ponto frequentemente esquecido é o papel dos próprios profissionais da educação como sujeitos de direitos dentro dessa engrenagem. Professoras e professores que atuam em territórios de alta vulnerabilidade social, muitas vezes sem suporte psicológico, sem formação continuada em direitos humanos e sob salários defasados, acabam reproduzindo, por esgotamento, práticas que contradizem os próprios princípios que deveriam ensinar. Cuidar da dignidade de quem ensina não é tema paralelo à dignidade de quem aprende; é condição para que ela exista de forma sustentável.
A alimentação escolar oferece outro exemplo revelador de como direitos humanos se ancoram em política pública concreta. O Programa Nacional de Alimentação Escolar, um dos maiores do mundo em seu tipo, garante refeições a mais de quarenta milhões de estudantes brasileiros, muitos dos quais têm nessa refeição a principal fonte de nutrição do dia. Cortes orçamentários ou atrasos no repasse de recursos, discutidos como questão meramente administrativa em debates de gestão pública, são, na prática, decisões que afetam diretamente o direito à alimentação adequada de crianças em situação de pobreza. A dignidade, aqui, depende literalmente de rubrica orçamentária.
A escola também é palco de disputas sobre quem tem o direito de existir plenamente dentro dela. Estudantes trans e travestis relatam, em pesquisas conduzidas por universidades e organizações como a ANTRA, taxas de evasão escolar significativamente mais altas do que a média nacional, motivadas por assédio, uso indevido de nome social e ausência de banheiros e uniformes que respeitem sua identidade de gênero. Municípios e estados que avançaram na regulamentação do uso do nome social em documentos escolares, ainda que de forma tímida frente à extensão do problema, mostram que mudanças normativas específicas produzem efeito mensurável na permanência escolar dessa população.
Formação docente em direitos humanos, quando existe, tende a ser tratada como conteúdo periférico, restrito a datas comemorativas ou a projetos pontuais desconectados do currículo regular. Experiências bem-sucedidas, no entanto, mostram outro caminho: redes municipais que incorporaram educação em direitos humanos de forma transversal e continuada, com formação regular de professores e protocolos claros de acolhimento a situações de violência, registraram redução em notificações de conflito grave e aumento na permanência de estudantes historicamente mais evadidos. A diferença não está na existência de um projeto, mas na sua permanência ao longo dos anos letivos.
É comum, diante desse quadro, ouvir que a escola sozinha não pode resolver desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Essa afirmação é parcialmente verdadeira, mas frequentemente usada como desculpa para a inação. A escola não resolve sozinha o racismo, o machismo, a pobreza ou a violência doméstica, mas é o único espaço público que recebe, de forma quase universal e diária, praticamente todas as crianças e adolescentes do país. Essa universalidade lhe confere uma responsabilidade que nenhuma outra instituição possui na mesma escala, e desperdiçá-la é abrir mão do ponto de intervenção mais estratégico disponível para qualquer política de proteção à infância.
Quando a dignidade se torna prática, ela deixa rastro em indicadores concretos: menos evasão, mais protocolos de acolhimento acionados corretamente, menos reincidência de violência entre pares, mais estudantes com deficiência efetivamente aprendendo e não apenas matriculados. Esses rastros são a prova de que direitos humanos, longe de serem um vocabulário abstrato reservado a tratados internacionais, são, antes de tudo, um compromisso de rotina, renovado todos os dias na sala de aula, na secretaria escolar e no intervalo do recreio.
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