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Michelle PantojaLiderança · Direitos Humanos · Desenvolvimento

ESG e Governança

Governança Regenerativa em Territórios Sensíveis

Uma leitura sobre coerência institucional, risco humano e decisões que sobrevivem à retórica.

Por Michelle Pantoja04 de maio de 20246 min de leitura

Uma leitura crítica sobre cultura organizacional, integridade, métricas e responsabilidade de longo prazo.

Existe uma diferença fundamental entre proteger um território e regenerá-lo, e essa diferença raramente aparece nos discursos institucionais sobre sustentabilidade. Proteger significa conter danos futuros; regenerar significa reconstruir aquilo que já foi degradado, incluindo os vínculos sociais e econômicos das comunidades que dependem daquele território para viver. A governança regenerativa nasce justamente da constatação de que, em muitos territórios sensíveis brasileiros, já não basta impedir mais destruição — é preciso reverter a que já ocorreu.

O Pantanal, que sofreu incêndios de proporções recordes em 2020, ilustra bem essa distinção. Políticas de comando e controle, focadas em multar e fiscalizar queimadas, são necessárias mas insuficientes quando o bioma já perdeu parte significativa de sua capacidade de regulação hídrica e de sua biodiversidade. A governança regenerativa nesse contexto exige investimento ativo em recuperação de nascentes, reintrodução de espécies nativas e, fundamentalmente, engajamento das comunidades pantaneiras tradicionais que possuem conhecimento acumulado sobre o ciclo de cheias e secas.

A Amazônia oferece o exemplo mais visível e mais urgente dessa necessidade. Territórios já desmatados na chamada 'arco do desmatamento', que se estende por estados como Pará, Mato Grosso e Rondônia, não vão se recuperar espontaneamente apenas com a suspensão do desmatamento futuro. Exigem projetos deliberados de restauração florestal, muitos deles conduzidos por cooperativas de agricultores familiares e povos indígenas que combinam recuperação ambiental com geração de renda através de sistemas agroflorestais.

Governança regenerativa pressupõe, necessariamente, protagonismo dos povos que historicamente habitam esses territórios. Comunidades indígenas na Amazônia e quilombolas em regiões como o Vale do Ribeira, em São Paulo, demonstram há gerações modelos de manejo que sustentam biodiversidade sem esgotamento, e políticas públicas que ignoram esse conhecimento acumulado — impondo soluções técnicas desenhadas em gabinetes distantes — tendem a fracassar mesmo quando bem financiadas e tecnicamente sofisticadas no papel.

O caso da Bacia do Rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, tornou-se um laboratório involuntário de governança regenerativa em escala nunca antes tentada no Brasil. A Fundação Renova, criada para gerir a reparação, enfrentou críticas persistentes de comunidades atingidas por decidir prioridades de forma centralizada, sem consulta adequada, revelando que mesmo quando há recurso financeiro abundante — a reparação prevista soma bilhões de reais — a ausência de governança participativa compromete profundamente a efetividade da regeneração.

Um princípio central da governança regenerativa é reconhecer que territórios sensíveis raramente têm um único problema isolado; enfrentam cadeias interligadas de degradação ambiental, vulnerabilidade social e fragilidade econômica que se retroalimentam. Restaurar apenas a dimensão ambiental de um território, sem gerar alternativa econômica viável para as famílias que antes dependiam de atividades degradantes, tende a produzir retrocesso assim que a pressão fiscalizadora diminuir.

Iniciativas de bioeconomia na Amazônia, como as cadeias produtivas de açaí, castanha e cacau nativo geridas por cooperativas locais, mostram um caminho possível: quando a floresta em pé se torna mais rentável que a floresta derrubada, a lógica econômica passa a favorecer a conservação em vez de competir com ela. Mas essas cadeias ainda enfrentam gargalos logísticos e de acesso a mercado que exigem investimento público continuado, algo que raramente sobrevive a mudanças de governo e prioridade política.

A governança regenerativa exige também horizontes temporais incompatíveis com ciclos eleitorais de quatro anos. Recuperar um manguezal degradado, como os que sofreram décadas de ocupação irregular na Baixada Santista, pode levar quinze ou vinte anos para atingir maturidade ecológica plena. Políticas públicas desenhadas para gerar resultado visível dentro de um único mandato tendem a abandonar projetos de regeneração de longo prazo em favor de intervenções mais rápidas e fotogênicas, ainda que menos efetivas estruturalmente.

Territórios sensíveis urbanos também demandam essa lógica regenerativa, embora o termo costume ser associado apenas a biomas naturais. Áreas de mananciais ocupadas irregularmente na Grande São Paulo, por exemplo, exigem intervenções que combinem regularização fundiária, saneamento básico e recuperação da mata ciliar simultaneamente — atacar apenas um desses fatores isoladamente, como remover famílias sem oferecer moradia digna alternativa, produz deslocamento do problema, não sua solução.

Financiamento climático internacional, incluindo mecanismos de créditos de carbono, tem se tornado fonte relevante de recurso para projetos regenerativos no Brasil, mas sua efetividade depende criticamente de governança local robusta que garanta que o benefício financeiro chegue de fato às comunidades que protegem o território, e não apenas a intermediários corporativos ou consultorias distantes. Casos de projetos de crédito de carbono questionados por falta de transparência na distribuição de recursos mostram o risco de reproduzir, sob nova roupagem, as mesmas dinâmicas extrativistas que a regeneração deveria superar.

Construir governança regenerativa, portanto, significa aceitar processos mais lentos, mais participativos e mais custosos no curto prazo do que políticas convencionais de comando e controle. Significa também redistribuir poder de decisão para comunidades tradicionalmente excluídas dos espaços onde se decide o destino de seus próprios territórios, o que naturalmente encontra resistência de estruturas de poder acostumadas a decidir de cima para baixo.

No fim, regenerar um território sensível é um ato de reparação histórica tanto quanto ecológica. Os biomas e territórios mais degradados do Brasil coincidem, quase sempre, com os locais onde populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas foram historicamente desconsideradas nas decisões sobre uso da terra. Nenhuma governança regenerativa será completa enquanto não devolver a essas populações não apenas a integridade ambiental de seus territórios, mas também a autoridade legítima de decidir sobre eles.

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