Um ensaio sobre por que a cota eleitoral não bastou para transformar o Congresso brasileiro e o que ainda falta para isso acontecer.
Em 1997, o Brasil aprovou a lei que estabeleceu cota mínima de trinta por cento de candidaturas femininas por partido, tornando-se um dos primeiros países da América Latina a adotar mecanismo desse tipo. Passadas quase três décadas, a Câmara dos Deputados eleita em 2022 chegou a apenas dezoito por cento de mulheres entre seus integrantes, o menor percentual entre os países do G20 segundo levantamento da União Interparlamentar. A distância entre a intenção legal e o resultado eleitoral revela que cota de candidatura, sozinha, não garante cota de poder, porque partidos aprenderam a cumprir a exigência formal sem investir de fato no sucesso eleitoral dessas candidaturas.
O fenômeno tem nome técnico e efeito muito concreto: candidatura laranja, prática em que partidos registram mulheres apenas para preencher a cota legal, sem oferecer recursos de campanha, tempo de rádio e televisão ou apoio de estrutura partidária, sabendo que essas candidatas dificilmente serão eleitas. O Tribunal Superior Eleitoral já identificou e puniu diversos casos desse tipo, mas a fiscalização é reativa e ocorre depois do pleito, quando o dano à representatividade já está consumado. Enquanto isso, candidatas reais gastam, em média, menos recursos de campanha que seus concorrentes homens, segundo análises do Fundo Eleitoral realizadas por pesquisadoras da Fundação Getúlio Vargas.
A criação do Fundo Eleitoral e a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2018, de determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral fossem destinados a candidaturas femininas representou avanço real, mas seguiu sendo tratado por muitos partidos como obrigação a ser contornada, distribuindo valores mínimos entre número maior de candidatas em vez de concentrar investimento relevante em nomes com chance efetiva de vitória. O resultado é uma pulverização de recursos que cumpre a letra da lei sem alterar substancialmente o resultado das urnas.
Quando mulheres conseguem se eleger, muitas vezes enfrentam um Congresso e assembleias estaduais organizados em torno de dinâmicas masculinas de poder, das comissões técnicas mais valorizadas às negociações informais que acontecem fora do plenário. Levantamento do Instituto Update mostrou que parlamentares mulheres relatam maior dificuldade de acesso a cargos de liderança em comissões estratégicas, como orçamento e infraestrutura, sendo direcionadas com mais frequência para pautas associadas a temas sociais, o que, embora relevante, reproduz dentro do próprio parlamento a divisão de papéis que a sociedade já impõe às mulheres fora dele.
A violência política de gênero é outro obstáculo que atua antes mesmo da eleição, desencorajando candidaturas potenciais. Levantamento do Instituto Marielle Franco e de organizações parceiras documentou aumento expressivo de ataques a candidatas mulheres em redes sociais durante os últimos pleitos, incluindo ameaças de violência sexual, deslegitimação de competência técnica e campanhas de desinformação com conteúdo misógino. Mulheres negras e mulheres trans enfrentam intensidade ainda maior desse tipo de ataque, o que ajuda a explicar por que a presença desses grupos no parlamento permanece desproporcionalmente baixa mesmo diante de avanços legislativos formais de proteção.
O caso de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018, tornou-se símbolo nacional e internacional dessa violência em sua forma mais extrema, mas o efeito de seu assassinato sobre a percepção de risco de outras mulheres negras e periféricas que consideravam entrar na política é uma dimensão do problema raramente quantificada. Pesquisas qualitativas conduzidas após 2018 com pré-candidatas de origem popular relatam medo concreto de violência como fator explícito de desistência, o que configura um efeito silenciador que nenhuma cota de candidatura consegue, por si só, neutralizar.
Em nível municipal, onde o custo de campanha é menor e a proximidade com o eleitorado maior, mulheres têm alcançado avanços mais visíveis, sobretudo em vereanças de cidades médias, mas a chegada a prefeituras segue rara: menos de doze por cento dos municípios brasileiros elegeram prefeitas na eleição de 2020, segundo dados do TSE. Esse número praticamente não se moveu em relação a eleições anteriores, sugerindo que o problema não é apenas ausência de candidatas dispostas, mas resistência estrutural do eleitorado e das máquinas partidárias locais em apoiar mulheres para o cargo de maior poder executivo direto.
Uma comparação regional ajuda a situar o atraso brasileiro. Países como México, Bolívia e Costa Rica adotaram sistemas de paridade de gênero, exigindo que metade das candidaturas e, em alguns casos, das cadeiras parlamentares efetivamente ocupadas seja composta por mulheres, com mecanismos de alternância em listas partidárias que impedem a concentração de nomes femininos apenas nas posições menos competitivas. O México, com esse desenho, alcançou paridade quase completa na Câmara dos Deputados na eleição de 2021. O Brasil, por manter apenas cota de candidatura sem regras equivalentes de posicionamento em listas e sem paridade de fato, permanece estruturalmente mais distante desse resultado.
Organizações da sociedade civil brasileira têm tentado suprir essa lacuna institucional com formação política direcionada a mulheres, como os programas da Aliança Sou de Minas, da Casa das Candidatas e de coletivos regionais que ensinam desde estratégia de campanha até como lidar com ataques em redes sociais. Esses esforços produzem resultado real e comprovado em eleições localizadas, mas dependem de financiamento privado, filantrópico ou de cooperação internacional, o que limita seu alcance e os torna vulneráveis a cortes de recursos, evidenciando novamente a ausência de política de Estado permanente voltada à formação de lideranças políticas femininas.
A presença de mulheres no comando de ministérios de peso, como Fazenda, Justiça ou Casa Civil, permanece rara mesmo em governos que se apresentam como comprometidos com agenda de gênero, o que sugere que representatividade simbólica em cargos visíveis nem sempre se traduz em distribuição real de poder decisório sobre política econômica e segurança pública, áreas historicamente reservadas a homens mesmo em gestões progressistas.
Ampliar a participação política feminina no Brasil exigirá medidas que vão além da cota original de 1997: paridade real nas listas partidárias, financiamento vinculado a candidaturas competitivas e não apenas simbólicas, punição mais rápida e efetiva à violência política de gênero, e formação continuada financiada com recursos públicos estáveis. Sem essas mudanças estruturais, o Brasil continuará produzindo, eleição após eleição, o mesmo padrão de exclusão disfarçado de avanço legal, celebrando percentuais de candidatura que nunca se convertem, na proporção devida, em poder de fato exercido.
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